Um homem da Geórgia foi acusado de crime grave após apagar seu celular enquanto era interrogado por agentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP). O caso levanta dúvidas importantes sobre a legalidade e limites das buscas feitas sem mandado em dispositivos eletrônicos na fronteira.
A controvérsia ganhou destaque após o ativista Samuel Tunick ter seu aparelho bloqueado por suspeita de conter material ilícito, prática que tem sido questionada por especialistas jurídicos devido à ausência de clareza sobre direitos e procedimentos nas fronteiras.
Revista de celular na fronteira dos EUA e os direitos dos viajantes
Segundo documentos judiciais, Tunick foi informado pela CBP que seu telefone seria inspecionado para verificar a presença de material de abuso sexual infantil. Contudo, seus advogados afirmam que essa justificativa teria sido apenas um pretexto para investigar sua ligação com os protestos do movimento Stop Cop City em Atlanta.
Durante o processo, o ativista negou consentir com a busca e pediu para falar com um advogado, pedido ignorado pelos agentes. Embora tenha fornecido a senha do aparelho, os agentes viram a tela apagar, piscar e o celular reiniciar, o que a promotoria descreve como uso de uma senha de pânico do sistema GrapheneOS, uma funcionalidade que apaga dados automaticamente.
O cenário legal das buscas sem mandado em dispositivos eletrônicos
Nos últimos anos, as buscas nos celulares dos viajantes têm aumentado. Em 2025, a CBP inspecionou mais de 55 mil dispositivos eletrônicos, alta de 32% em relação a 2023. Contudo, as decisões judiciais sobre a legalidade dessas investigações permanecem divergentes.
A Suprema Corte americana ainda não definiu uma posição clara sobre o assunto no contexto das fronteiras. Tribunais de apelação aplicam regras diferentes: alguns permitem buscas manuais sem mandado, outros exigem autorização judicial para investigações mais aprofundadas, enquanto há ainda decisões contrárias que proíbem a revista sem mandado em qualquer nível.
Ativismo e suspeitas de vigilância pelo Departamento de Segurança
O caso de Tunick se soma a outras denúncias de que agentes federais usam a alegação de investigações contraterros para monitorar ativistas políticos. Um processo em Minnesota apontou uma fiscalização sistemática de dispositivos de críticos do governo em nome da segurança nacional.
Além disso, o governo Trump intensificou o cerco a grupos de esquerda, inclusive rotulando Antifa como organização terrorista doméstica, apesar da falta de uma estrutura formal. No mesmo movimento, ativistas encarcerados em processos relacionados a esse grupo foram sentença a penas décadas longas, enquanto relatórios do Departamento de Estado apontam influências estrangeiras em movimentos sociais nos EUA.
O que especialistas recomendam sobre proteger dados durante viagens internacionais
Diante do aumento das inspeções, especialistas em privacidade aconselham que viajantes façam backup e apaguem seus dispositivos antes de embarcar. Essa medida evita o risco de perder dados durante o interrogatório, já que apagar ou resetar o aparelho durante a fiscalização pode ser interpretado como tentativa de destruição de provas.
William Budington, tecnólogo da Electronic Frontier Foundation, alerta que o uso da senha de pânico para apagar o celular durante a revista dificilmente receberá apoio judicial. Ele recomendou que a restauração de fábrica seja feita apenas em ambiente privado, para preservar os direitos legais dos cidadãos.
Vale a pena usar senha de pânico para apagar o celular na revista da fronteira?
A discussão sobre a legalidade de apagar o celular com senha de pânico durante buscas feitas pela CBP mostra que essa prática pode ser arriscada. Embora proteja os dados pessoais, ela pode agravar questões jurídicas, como no caso de Samuel Tunick, que enfrenta acusações criminais.
Para quem se preocupa com a privacidade, a melhor estratégia é preparar o dispositivo antes da viagem, evitando conflitos durante a inspeção. Essa abordagem também ajuda a evitar que dúvidas legais complicadas impactem o retorno ao país.
Em meio a esse cenário, a crescente preocupação sobre privacidade digital tem chamado atenção, especialmente para quem acompanha tendências tecnológicas, como aquelas que envolvem dispositivos com sistemas avançados de segurança ou políticas públicas relacionadas. EventiOZ segue acompanhando os desdobramentos desse tema, que cruzam direitos civis, tecnologia e segurança nacional.
