Oito cidades de Santa Catarina planejam transformar guardas municipais em polícias municipais

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A segurança pública em Santa Catarina pode passar por mudanças significativas nos próximos anos. Com a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado em novembro de 2026, oito municípios já demonstraram interesse em transformar suas guardas municipais em polícias municipais.

Entre as cidades que analisam essa possibilidade estão Florianópolis, Itajaí, Chapecó e São José. O processo ainda depende da regulamentação da PEC e do cumprimento de requisitos legais e financeiros para implementar as mudanças nos sistemas locais de segurança.

O que prevê a PEC da Segurança Pública e os municípios interessados

A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, aprovada em 3 de novembro de 2026, possibilita a criação de polícias municipais com estrutura civil, organizadas em carreira, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. Essa alteração busca ampliar o papel das corporações municipais na prevenção de delitos e no patrulhamento urbano, sem substituir a Polícia Militar ou Civil.

Até o momento, oito cidades confirmaram interesse oficial em aderir a essa transformação. Além das sete inicialmente listadas, Porto Belo também anunciou a intenção de acompanhar o novo modelo, elevando para oito o total de municípios envolvidos.

Segue a lista das cidades que estudam a mudança:

  1. Florianópolis: prepara adaptações na Guarda Municipal, dependendo da regulamentação oficial.
  2. Itajaí: apresentou análise técnica e estuda adequações para a transformação.
  3. Chapecó: avalia a mudança, com avanços previstos para 2027.
  4. Rio do Sul: confirma estudo para alteração da estrutura atual.
  5. São José: manifestou interesse, mas aguarda regras federais.
  6. Blumenau: está em fase inicial de planejamento para a criação da polícia municipal.
  7. Laguna: demonstrou interesse e aguarda orientações para iniciar o processo.
  8. Porto Belo: confirmou intenção de encaminhar a transformação após regulamentação.

Investimentos e preparativos em Florianópolis e Itajaí

A capital catarinense acompanha de perto a evolução da PEC. A Prefeitura de Florianópolis informou que a Guarda Municipal já conta com investimentos em equipamentos, armamentos, viaturas, capacitação e plano de carreira. A administração planeja um concurso público para reforçar o efetivo, porém aguarda a promulgação e regulamentação da proposta constitucional antes de definir mudanças oficiais.

Já em Itajaí, o secretário de Segurança Pública, Ettore Stenghele, destaca que uma análise técnica foi entregue à prefeitura para subsidiar a transformação. O município também estuda ampliar o efetivo atualmente autorizado de 100 para 200 agentes, além de investir na criação do Centro de Formação da Segurança Pública (CEFOR) e fortalecer mecanismos de controle. O concurso público da cidade está em andamento, mas a ampliação do quadro ainda é uma proposta em estudo, não confirmada.

Outras cidades e o contexto da implementação

Enquanto oito municípios apresentam interesse, outras prefeituras ainda avaliam a possibilidade. Joinville aguarda a regulamentação e esclarecimentos sobre financiamento antes de decidir. Itapema e Balneário Camboriú acompanham a tramitação da PEC e planejam avaliar os possíveis impactos administrativos e financeiros da nova estrutura. Vale citar que Balneário Camboriú recentemente abriu 261 vagas de emprego, sendo 102 para pessoas sem experiência, o que mostra sua movimentação no mercado local.

Por outro lado, Capivari de Baixo e Caçador descartaram a transformação no momento devido a limitações financeiras e prioridades diferentes. A situação de Tubarão é particular, pois a cidade já adotou oficialmente a denominação Polícia Municipal em março de 2025, após mudanças legislativas locais, mas essa questão ainda está sendo avaliada por questões judiciais no Supremo Tribunal Federal.

Palhoça permaneceu sem manifestação oficial quanto à transformação das guardas municipais em polícia municipal.

Desafios e condições para a criação das polícias municipais

A transformação das guardas municipais em polícias municipais exige mais do que apenas a aprovação da PEC no Senado. As prefeituras precisam cumprir uma série de exigências legais, institucionais e financeiras para manter essas corporações de forma permanente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que tais estruturas demandam capacidade de custeio, organização de carreira, formação adequada e mecanismos rigorosos de controle e fiscalização. Além disso, as instituições deverão cumprir critérios como acreditação e regulamentos adicionais definidos pela legislação.

Outro ponto importante é que mesmo com a criação da Polícia Municipal, as atribuições constitucionais da Polícia Militar e Civil permanecem inalteradas, principalmente no que diz respeito a investigações criminais e polícia judiciária.

A transformação poderá impactar os quadros funcionais e planos de carreira em setores públicos de segurança, mas não garante a abertura imediata de novos concursos. Decisões sobre contratações futuras dependerão de análises de cada município, disponibilidade orçamentária, e aprovação de cargos adequados para o novo modelo.

Vale a pena acompanhar a transformação das guardas municipais em polícia municipal?

O interesse das prefeituras catarinenses pela transformação das guardas municipais em polícias municipais reflete o desejo de fortalecer a segurança pública local. No entanto, a implementação desse novo modelo ainda está condicionada à regulamentação legal e à capacidade orçamentária de cada município.

Para quem acompanha concursos públicos e as mudanças na área de segurança, como ocorre em Florianópolis e Itajaí, a transformação pode impactar futuras seleções e reestruturações nos planos de carreira. O site EventiOZ acompanha de perto essas atualizações, garantindo informações confiáveis para os interessados.

Enquanto a regulamentação e promulgação da PEC 18/2025 não avançam, o modelo das guardas municipais seguirá predominando em boa parte das cidades do estado. A expectativa é que, com as definições federais, esse cenário possa mudar gradativamente nos próximos anos.

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Concurseiro por vocação e escritor por paixão. Há uma década, acompanho de perto o Diário Oficial e os bastidores dos maiores processos seletivos do país. Já passei pelas redações dos principais players do nicho, incluindo o Curso Agora Eu Passo, sempre com o objetivo de entregar a informação que realmente importa para quem está na "trincheira" dos estudos. Se tem edital na praça ou concurso vindo aí, eu escrevo sobre.

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