Um grupo de ex-funcionários e comissários da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) está mobilizado para forçar uma votação que pode revogar a controversa política de distorção de notícias, ressuscitada pelo presidente da agência, Brendan Carr. A preocupação principal está na suposta utilização da regra para ameaçar emissoras e restringir a cobertura jornalística.
A petição, encaminhada à Corte de Apelações do Distrito de Columbia no final de abril de 2026, visa obrigar a FCC a deliberar sobre o futuro dessa política, que até então tinha pouco uso, mas que foi recentemente empregada para pressionar a ABC após uma piada feita pelo comediante Jimmy Kimmel. Até o momento, Carr se recusa a levar a questão para votação, causando um impasse.
Petição busca obrigar FCC a votar sobre política controversa
O grupo de ex-comissários e funcionários da FCC, que inclui figuras de partidos diferentes, entrou na Justiça para exigir que a agência vote a revogação da política de distorção de notícias. Essa regra, criada em 1949, permite à FCC tomar medidas contra emissoras que alteram de forma proposital fatos importantes divulgados sobre eventos noticiosos.
A política nunca foi amplamente usada até que Brendan Carr a reativou recentemente, empregando-a para pressionar veículos considerados contrários à administração Trump. A petição argumenta que o uso atual é abusivo, já que só o presidente da Comissão pode convocar o voto integral, e Carr tem impedido qualquer decisão.
Política de distorção de notícias: origem e uso sob Carr
Antes considerada uma ferramenta rara e controlada, a política busca evitar distorções flagrantes em notícias transmitidas por rádios e TVs — setores que a FCC regula. Ela não se aplica a canais a cabo, sites ou outras mídias digitais, segundo definição da própria agência, que também exclui opiniões e erros não intencionais.
Contudo, sob Carr, o uso da regra virou fonte de conflitos. Ele ameaçou emissoras como CBS — que enfrentou processo do ex-presidente Trump por uma entrevista editada — e ABC, após Jimmy Kimmel fazer uma piada sobre uma figura política conservadora. Recentemente, Carr insinuou que esta norma poderia ser usada contra estações que cobrissem negativamente o conflito no Irã, fato que ele depois negou.
Críticas bipartidárias reforçam a pressão para revogar política
Ex-líderes da FCC de ambos os partidos enfatizam o risco que a manutenção da política representa para a liberdade de imprensa. Mark Fowler, republicano dos anos 1980, disse que a política é uma “arma carregada” usada para ameaçar emissoras e impede o jornalismo livre. Tom Wheeler, democrata que presidiu a agência recentemente, destacou o perigo da norma ser usada para controlar a diversidade de opiniões nos meios.
Entre os signatários da petição estão também a Radio Television Digital News Association, ex-presidentes republicanos Dennis Patrick e Alfred Sikes, além de comissários republicanos e democratas, mostrando uma unidade incomum em torno da questão. A expectativa é que o debate judicial force os três atuais comissários a se posicionarem oficialmente.
Implicações jurídicas e futuras decisões da FCC
Para que o tribunal decida a favor dos peticionários, precisa reconhecer que a FCC falhou em agir, que o atraso é injustificável e que não há soluções alternativas. A proximidade das eleições de meio de mandato torna o tema crítico, já que o suposto uso indevido da regra poderia influenciar o relato dos fatos e a percepção dos eleitores.
Mesmo com a pressão, a revogação da política parece improvável. A comissária democrata Anna Gomez já criticou a regra por ser vaga, mas o presidente Carr se opõe à eliminação. A comissária republicana Olivia Trusty ressalta que a política visa impedir emissoras de distorcer informações relevantes.
O advogado Andrew Jay Schwartzman, que trabalha com a petição junto a grupos como Protect Democracy e TechFreedom, reconhece que a FCC pode recusar a revogação, mas defende que o simples ato de votar abriria caminho para recursos legais até agora bloqueados pelas ações do presidente da agência.
A importância do consenso entre ex-membros sobre a política de distorção de notícias
Segundo Rachelle Chong, ex-comissária republicana e uma das peticionárias, a convergência de opiniões entre atores tão politicamente diversos demonstra a gravidade da questão. Ela destaca que, apesar das diferenças ideológicas do grupo, há unanimidade na defesa da revogação da política que considera prejudicial ao funcionamento democrático e livre do sistema de mídia.
Este episódio, acompanhado pelo EventiOZ, reflete os desafios atuais entre regulação, liberdade de imprensa e o impacto das decisões na cobertura de notícias, que pode inclusive mobilizar debates sobre a interseção entre tecnologia, mídia e política, em temas que remetem a outro contexto, como a recente integração de IA em softwares criativos ou questões relacionadas a plataformas e conteúdos online.
