Na terça-feira, 1º de setembro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera as regras para a aposentadoria dos policiais e bombeiros militares. O texto reduz o tempo mínimo de serviço militar necessário para garantir a aposentadoria com remuneração integral.
Até agora, para receber o benefício correspondente ao salário da ativa, esses profissionais precisavam cumprir 35 anos de serviço, sendo pelo menos 30 dedicados a atividades militares. Com a nova legislação, parte desse período pode ser contabilizada em funções fora da carreira militar.
Novos critérios para tempo de serviço e atividade militar
Segundo o projeto aprovado, os policiais militares e bombeiros do sexo masculino deverão ter 35 anos de serviço no total, com um mínimo de 25 anos em atividade militar. Antes, o limite mínimo obrigatório para serviço militar era de 30 anos.
Assim, será possível incluir até 10 anos de trabalho em outras áreas fora da carreira militar, desde que comprovados documentalmente, para garantir a aposentadoria integral. Já para as mulheres, o total exigido é de 32 anos de trabalho, com pelo menos 22 anos em funções militares.
Atividades que podem ser computadas para a aposentadoria
O projeto permite a inclusão de determinados períodos trabalhados em outras instituições para integrar o tempo de serviço militar. Entre essas atividades estão os serviços prestados nas Forças Armadas, em outras forças auxiliares e em corporações da polícia civil ou militar.
É necessário que o tempo exercido fora do ambiente militar seja formalizado por meio de documentação que comprove o vínculo e atenda às regras estabelecidas na proposta.
Alterações nas regras de ingresso nas carreiras militares
Além da aposentadoria, o texto traz mudanças nos critérios para o ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares. Foi incluído o princípio da isonomia entre homens e mulheres nos processos seletivos, proibindo restrições ou reservas de vagas baseadas exclusivamente no gênero.
Exceções são permitidas somente quando houver justificativas ligadas à natureza específica da função a ser desempenhada, garantindo mais equilíbrio nas condições de entrada para os candidatos.
Possíveis impactos financeiros e próximos passos do projeto
A aprovação na Câmara gerou preocupações quanto aos custos para os governos estaduais. Segundo Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, a redução no tempo de atividade militar pode aumentar as despesas com aposentadorias desses profissionais.
Além disso, o projeto pode enfrentar questionamentos judiciais por criar novas despesas sem prever mecanismos de compensação financeira. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal. Se aprovado, vai à sanção do presidente da República antes de entrar em vigor.
Vale a pena acompanhar as mudanças na aposentadoria dos PMs e bombeiros
Para quem atua nas forças militares, entender a atualização nas regras de aposentadoria é fundamental, já que ela pode impactar diretamente no planejamento da carreira. O projeto aprovado na Câmara flexibiliza o cálculo do tempo de serviço militar para benefício integral, algo que históricos concursos e processos seletivos não consideravam.
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