A Apple vai implementar, a partir de 1º de outubro, um conjunto atualizado de regras para a App Store na União Europeia. As mudanças vêm após um acordo com a Comissão Europeia para resolver divergências sobre termos comerciais e distribuição alternativa de apps.
Entre as novidades, destaca-se a unificação das regras para todos os desenvolvedores e a cobrança de uma taxa de 5% sobre transações digitais feitas fora da loja oficial da Apple. A empresa também ajustou as comissões e reforçou medidas de segurança para usuários jovens.
Novas condições comerciais para desenvolvedores na União Europeia
A principal alteração anunciada pela Apple é a adoção de uma única política de negócios para todos os desenvolvedores que distribuem aplicativos na UE. Com isso, a empresa passará a aplicar uma comissão de 26% sobre compras dentro dos apps que usam o sistema próprio da Apple.
Para desenvolvedores que optarem por provedores de pagamento alternativos, a taxa será de 20%. Compras que direcionam para pagamento fora do aplicativo sofrerão uma comissão reduzida de 15%.
Além disso, programas especiais, como o App Store Small Business Program, Mini Apps Partner Program e Video Partner Program, terão descontos nessas tarifas, auxiliando pequenas empresas a manter custos menores.
Pagamento alternativo permitido, mas com regras firmes
Agora, os desenvolvedores poderão oferecer opções tanto para o sistema de pagamento dentro do app da Apple quanto para alternativas externas, exclusivamente dentro da UE. A empresa exige que qualquer escolha feita pelos criadores seja mantida por pelo menos 12 meses. Esse requisito visa garantir clareza e consistência para os usuários da plataforma.
Porém, a taxa de 5% chamada Core Technology Commission será aplicada sobre transações realizadas em lojas de aplicativos de terceiros e na web, vinculadas a apps distribuídos fora da App Store.
Regras específicas para distribuição na web e requisitos para marketplaces
A Apple informou que a distribuição via web será permitida apenas no território europeu. Contudo, um critério rigoroso definirá quais empresas poderão operar lojas de apps independentes. Entre as exigências estão ser companhia de capital aberto ou comprovar auditoria financeira por profissional credenciado.
Com essas medidas, a Apple extinguirá outras cobranças antigas, como taxa inicial de aquisição, taxa por serviços de loja e uma taxa de US$ 0,50 por download quando o app ultrapassar 1 milhão de instalações anuais.
Medidas de segurança reforçadas para usuários infantis e adolescentes
Outra parte das mudanças vale para a proteção da segurança infantil na App Store da UE. Aplicativos voltados para crianças não poderão conter links que direcionem o usuário a sites externos para finalização de pagamentos.
Além disso, caso o usuário tenha menos de 13 anos, o app não poderá encaminhá-lo para página paga fora da plataforma. Para jovens com menos de 18 anos, qualquer tentativa de compra usando métodos de pagamento alternativos na App Store exigirá autorização prévia dos pais ou responsáveis.
O que essas mudanças significam para desenvolvedores e usuários na UE
As novas regras criam um cenário mais flexível para desenvolvedores que atuam na União Europeia, aproximando ganhos e abrindo espaço para escolhas de pagamento. Por outro lado, a Apple mantém receita através das diferentes taxas aplicadas, equilibrando interesses comerciais e exigências regulatórias.
Para usuários, a normalização dos pagamentos e a maior segurança indicam avanços importantes. Essas atualizações também podem impactar outras regiões futuramente, tornando a fiscalização e adaptação às políticas da empresa mais dinâmicas. Acompanhando as novidades da tecnologia, leitores do EventiOZ podem tirar proveito de mudanças semelhantes em mercados relacionados, como aquelas que envolvem hardware e acessórios, incluindo produtos voltados para entretenimento e som, como as ofertas recentes da Samsung Galaxy Buds 3 Pro.
