Um advogado do Novo México foi multado em US$ 5 mil após apresentar um recurso com testemunhas e depoimentos falsos gerados por inteligência artificial (IA) em um caso de homicídio. A decisão da Suprema Corte estadual ressalta os riscos de depender de ferramentas como o ChatGPT sem checagem rigorosa dos conteúdos produzidos.
Durante a audiência, o juiz questionou o advogado sobre o uso da IA e o desconhecimento dos perigos associados, destacando que casos de informações inventadas por essas tecnologias vêm ganhando espaço diário nas notícias. A multa e a condenação por desacato refletem a preocupação crescente do Judiciário em lidar com a incorporação dessas ferramentas na prática jurídica.
Multa aplicada por fabricação de provas em recurso criminal
Stephen Aarons, o advogado em questão, teve o recurso referente a uma condenação por assassinato rejeitado pela Corte Suprema do Novo México, que aplicou a multa por não verificar as informações geradas por IA em seu documento legal. O texto incluía depoimentos totalmente inventados, além de falsidades sobre a roupa e a aparência do atirador.
A ausência de conferência dos dados levou a Corte a considerá-lo em desacato, uma medida que reforça a responsabilidade dos profissionais do Direito em garantir a veracidade das evidências apresentadas, mesmo quando utilizam recursos tecnológicos avançados.
Questionamento sobre o conhecimento dos riscos da IA
Durante a audiência realizada em agosto, a juíza C. Shannon Bacon perguntou diretamente a Aarons se ele acompanhava as notícias, rádios ou qualquer informação atualizada sobre os problemas causados por informações falsas geradas por inteligência artificial. A magistrada ressaltou que o uso indevido dessas tecnologias tem sido tema constante na mídia.
Apesar de o advogado ter admitido ter usado o ChatGPT para gerar o resumo do julgamento, ele afirmou acreditar que a inteligência artificial apresentaria um resumo seguro e confiável — uma demonstração de desconhecimento sobre os riscos inerentes a esses sistemas, que podem criar fatos inexistentes.
Aumento dos casos de citação e depoimentos falsos via IA
O caso de Aarons não é isolado. O uso crescente de IA por advogados tem levado a um aumento significativo de processos em que tribunais identificam citações ou depoimentos fabricados por algoritmos. Em 2025, outras firmas foram multadas por apresentar documentos com referências incorretas e citações criadas pela IA.
Entre eles, um dos casos mais notórios envolveu advogados de Mike Lindell, conhecido empresário do setor de colchões, que também receberam penalidades por inserir citações e dados falsificados provenientes de inteligência artificial em seus documentos judiciais.
Posição e manifestação do advogado multado
Em declaração divulgada após a decisão, Aarons expressou arrependimento e mencionou esperar que a comissão disciplinar leve em conta o caráter não intencional do erro. Ele se mostrou consciente da importância de se evitar a utilização de conteúdo AI sem verificação detalhada.
O episódio reforça a necessidade de cautela para profissionais do Direito que optam por integrar soluções de IA em sua rotina, algo que já começa a ser discutido em diferentes setores, incluindo a tecnologia aplicada ao desenvolvimento de produtos como o iPhone Duo, que depende fortemente de inovação e software confiável para se destacar no mercado competitivo.
Vale a pena confiar em inteligência artificial para documentos jurídicos?
Apesar dos avanços promissores da inteligência artificial, casos como o do advogado do Novo México mostram que confiar cegamente na IA para preparar documentos legais pode trazer sérias consequências. A IA ainda não oferece garantias para a veracidade dos fatos apresentados e exige revisão humana rigorosa.
Portanto, ao usar IA no meio jurídico, é fundamental que os advogados estejam atentos aos riscos de “alucinações” ou informações falsas geradas automaticamente, para evitar transtornos legais e prejuízos aos seus clientes. A responsabilidade de conferir os dados permanece exclusivamente humana.
Este conteúdo foi produzido com o objetivo de informar e esclarecer sobre os impactos da inteligência artificial no direito, temas cada vez mais presentes em discussões sobre tecnologia e ética profissional no Brasil e no mundo, como aponta a cobertura do EventiOZ.
