O Governo Federal encaminhou nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento apresenta as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, incluindo valores que podem ser usados para realizar novos concursos públicos e nomear aprovados em seleções anteriores.
Embora o projeto costume trazer dados sobre a criação e o provimento de cargos distribuídos entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), o anexo detalhado com essas informações ainda não foi disponibilizado.
Recursos para concursos e crescimento das despesas com pessoal
Até o momento, o Governo indicou que as despesas com pessoal do Poder Executivo serão um dos principais vetores de aumento das obrigações para 2027, com um acréscimo previsto de R$ 18,5 bilhões. Esse crescimento só fica atrás dos benefícios previdenciários, que devem avançar R$ 87,5 bilhões no mesmo período.
Porém, a expansão do gasto com pessoal terá limites devido à situação do déficit primário registrado em 2025. A Lei Complementar nº 200/2023 estabelece um teto para o aumento real dessas despesas, restringindo o crescimento a 0,6% em 2027. Com isso, a alta nominal esperada irá de 13,3% para 5,4% ao ano.
Detalhes sobre vagas e órgãos contemplados ainda são aguardados
O quantitativo de vagas e a relação dos órgãos contemplados dependem da divulgação do Anexo V do PLOA, que traz informações específicas sobre a criação e o provimento de cargos públicos. Até agora, essa parte do documento não foi divulgada oficialmente.
Junto a isso, existem expectativas entre os candidatos por uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), além da possibilidade da nomeação de excedentes e aprovados em certames federais com validade vigente.
Previsão orçamentária não garante concursos ou nomeações
A inclusão de recursos para despesas com pessoal no projeto de orçamento representa uma previsão e não uma confirmação automática de concursos ou nomeações. Para que esses processos ocorram, é necessária a autorização formal, definição de prioridades administrativas e a avaliação da disponibilidade financeira.
Tratando-se de uma etapa preliminar, o PLOA segue para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que avalia as receitas, despesas e recebe emendas parlamentares. Após a votação na comissão, o texto é submetido ao Plenário do Congresso Nacional, onde deputados e senadores podem propor alterações respeitando os prazos e critérios definidos.
Processo de aprovação e próximos passos para os concurseiros
Após aprovação pelo Congresso, o projeto segue para sanção presidencial, quando se transforma em Lei Orçamentária Anual (LOA) e orienta a execução orçamentária durante 2027. Mesmo com a LOA sancionada, a decisão sobre abertura de concursos e nomeações seguirá dependendo da execução das etapas administrativas e da disponibilidade dos órgãos.
Além disso, é fundamental acompanhar anúncios de autorizações, publicações de portarias, formação de comissões e lançamento de editais, etapas que indicam avanços concretos na realização dos certames.
Resumo das vagas previstas no orçamento de 2026
Referência importante para quem acompanha o cenário, o PLOA de 2026 já previa 163.802 vagas relacionadas a concursos públicos federais, divididas entre criação e provimento de cargos. O Poder Executivo respondia pela maior parte dessas oportunidades, com 155.381 vagas – entre criação e provimento.
Entre as nomeações previstas, 11.382 vagas eram destinadas para garantir a convocação de candidatos aprovados, incluindo 3.652 ligadas à segunda edição do Concurso Nacional Unificado.
No EventiOZ, continuaremos acompanhando o desenvolvimento do PLOA 2027 e suas implicações para os concursos públicos, incentivando os candidatos a ficarem atentos a movimentações importantes, como as etapas preparatórias para novos certames, incluindo o Concurso HU Brasil 2027 e outras seleções que têm ganhado destaque recentemente.
