A Apple apresentou uma nova proposta sobre a cobrança de taxas nas compras digitais realizadas fora da App Store, reforçando seu interesse em receber compensações pelo uso da plataforma. A disputa com a Epic Games ganhou um novo capítulo com essa estratégia jurídica, que desafia as determinações atuais da Justiça dos Estados Unidos.
Desde abril de 2025, um juiz federal da Califórnia proibiu que a Apple cobrasse comissão sobre compras feitas por links externos ao seu sistema interno, após considerar que a empresa desrespeitou uma liminar anterior. Apesar disso, o tribunal de apelações entendeu que a Apple pode cobrar taxas que cubram custos necessários para manter a plataforma, e a fabricante justificou suas propostas com base nesses parâmetros.
Detalhes da proposta da Apple para novas taxas
A Apple sugere cobrar 15% em taxas para compras realizadas em aplicativos padrão que utilizem links externos ao sistema de pagamento interno da App Store. Para apps que participam de programas específicos como o Video Partner, News Partner, Mini Apps, e renovações de assinaturas, o percentual proposto é de 10%. Já para desenvolvedores do Small Business Program, a taxa prevista é de 5%.
Essas diferentes taxas buscam equilibrar o impacto nos desenvolvedores, especialmente nos pequenos negócios. Além disso, a Apple argumenta que seus custos para permitir compras externas são praticamente nulos, citando um estudo de especialistas para justificar que a maior parte das empresas deve conseguir lucrar com a nova regra.
Contexto legal da disputa entre Apple e Epic Games
A batalha judicial que envolve a Apple e a Epic Games teve início em 2021, quando o estúdio de jogos desafiou o modelo de pagamento da App Store. O juiz Yvonne Gonzalez Rogers, da Califórnia, determinou que a Apple deveria permitir links que levassem para métodos de pagamento externos.
No entanto, em 2025, a mesma juíza considerou que a Apple estava descumprindo essa decisão e por isso proibiu a cobrança de taxas sobre essas transações. O caso seguiu para o Tribunal de Apelações do Nono Circuito, que levantou a possibilidade da empresa cobrar os custos necessários para manter a plataforma, abalando a proibição total da comissão.
Resposta da Epic Games à proposta de taxas da Apple
Epic Games reagiu rapidamente à proposta da Apple, afirmando que a sugestão de cobrança está muito além do que o Tribunal de Apelações havia permitido. A empresa destacou que, segundo a definição do tribunal sobre custos necessários, a Apple reconheceu que a taxa deveria ser zero para compras realizadas via links externos.
Apesar do reconhecimento da Apple, os valores sugeridos – principalmente 15% para apps padrão e 5% para o Small Business Program – foram classificados pela Epic como excessivos. A empresa anunciou que apresentará resistência e contará com especialistas para embasar sua oposição, que deve ser entregue em até 60 dias.
Impactos e implicações para desenvolvedores e a indústria
Essa movimentação judicial da Apple pode alterar a forma como desenvolvedores de aplicativos fazem vendas digitais nos seus produtos, especialmente se as taxas forem aprovadas em algum nível do processo. Para negócios menores, a redução na porcentagem de comissão é vista como um alívio, mas ainda permanece a preocupação com os custos adicionais.
Enquanto isso, grandes desenvolvedores que dominam a receita da App Store poderão continuar linkando para métodos de pagamentos externos, mas sujeitos a tarifas definidas pela Apple. Essa situação cria uma dinâmica nova e complexa para o mercado de apps, que acompanha de perto as definições judiciais.
Vale a pena acompanhar a evolução da disputa entre Apple e Epic Games?
Essa disputa judicial entre Apple e Epic Games deve continuar movimentando o mercado de tecnologia e aplicativos nas próximas semanas, principalmente com o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidindo aceitar argumentos sobre a possível violação da Apple à liminar de 2025. A forma como as comissões serão tratadas poderá impactar desde grandes empresas de tecnologia até pequenos desenvolvedores.
Para o público, entender o processo equivale a acompanhar uma transformação importante em como as lojas de aplicativos funcionam, influenciando preços, acesso e concorrência dentro do mercado digital. O EventiOZ trará as atualizações mais relevantes sobre essa e outras notícias tecnológicas.
Curiosamente, essa discussão sobre modelos de taxas e regras de comércio digital acontece paralelamente a outras mudanças no cenário tecnológico, como a unificação dos apps Copilot da Microsoft e lançamentos inovadores como o Google Pixel 11. Essas novidades reforçam o ritmo acelerado do setor, impactado também por decisões judiciais que regulam a economia digital.
