O TikTok está sob pressão da União Europeia para aumentar a proteção de usuários menores de idade na sua plataforma. A Comissão Europeia divulgou relatório preliminar com apontamentos específicos para que o app modifique as configurações padrão de privacidade, evitando exposição indevida desses jovens a usuários não autorizados.
Essas exigências fazem parte da Digital Services Act (DSA), regulamento que impõe responsabilidade às plataformas digitais para garantir segurança desde o primeiro acesso dos filhos e adolescentes ao ambiente virtual. Caso o TikTok não tome medidas compatíveis, poderá enfrentar multas que chegam a 6% do faturamento anual global.
Configurações padrão: o foco da proteção para menores no TikTok
A principal reclamação da União Europeia é que as opções de privacidade para menores no TikTok ainda funcionam via sistema opt-in, ou seja, o usuário precisa ativar a proteção. A recomendação é que essas limitações venham ativadas automaticamente para contas de adolescentes, limitando quem pode visualizar o conteúdo postado.
Atualmente, o TikTok permite que publicações feitas por menores sejam acessíveis para todos ou recomendadas a público amplo, mesmo para contas privadas. A Comissão sugere restringir essa visibilidade apenas a contatos previamente aprovados pelo próprio jovem, evitando que publicações apareçam em feeds como o “For You”.
Dificuldade para menores manterem privacidade e riscos associados
A investigação da União Europeia também destaca que, apesar do recurso de privacidade, é fácil para terceiros encontrarem perfis de menores pelo recurso de seguidores e fotos de perfil, criando risco de exposição indesejada. A visibilidade de fotos, por exemplo, está liberada para qualquer pessoa, o que agrava a vulnerabilidade dos adolescentes.
Essa falha torna os mecanismos de proteção insuficientes, pois configurações privadas não garantem sigilo total, deixando os menores suscetíveis a interações que podem ser nocivas. O alerta reforça a necessidade de mudanças mais efetivas na plataforma.
Implicações da Digital Services Act para o TikTok
A DSA obriga plataformas digitais a incorporarem ferramentas de segurança e privacidade desde o design dos serviços, especialmente para proteger menores. Henna Virkkunen, chefe da área de tecnologia da UE, ressaltou que a proteção não pode ser opcional e deve ser padrão, para garantir segurança imediata.
Se o TikTok não cumprir com as recomendações, pode ser penalizado com multas pesadas que chegam a 6% do faturamento global da empresa — cifra que representa bilhões de euros, considerando o tamanho da rede social. A atuação da União Europeia é parte de um movimento mais amplo para conter os riscos associados às redes sociais.
Investigações paralelas em outros países e efeitos do algoritmo
Além das exigências da UE, o regulador de comunicações do Reino Unido, a Ofcom, iniciou na semana passada uma investigação similar focada na segurança infantil no TikTok, com atualizações previstas para outubro. Esses movimentos indicam uma preocupação crescente global sobre o tema.
Enquanto isso, a União Europeia mantém uma apuração em andamento sobre os efeitos que o algoritmo do TikTok pode causar nos usuários, como o estímulo a um consumo compulsivo e viciante. Esse aspecto reforça a urgência da adoção de medidas protetivas para os menores.
O que o TikTok precisa fazer para proteger os menores por padrão
Para cumprir as demandas da DSA, o TikTok deve alterar as configurações para que, automaticamente, as contas de menores tenham a privacidade máxima ligada. Isso inclui limitar quem pode ver publicações, restringir o uso do algoritmo de recomendações para conteúdo deles e dificultar a descoberta desses jovens por terceiros.
O TikTok, dessa forma, precisará adotar uma postura proativa no cuidado com a segurança dos usuários adolescentes, respeitando as diretrizes da União Europeia e evitando sanções severas. Essa cobrança faz parte dos esforços globais para tornar as redes sociais ambientes mais seguros para todos.
No Brasil e no mundo, iniciativas similares ganham espaço, impactando a experiência dos usuários em plataformas digitais. Se você acompanha de perto o universo da tecnologia e quer se manter informado sobre temas relevantes de privacidade e segurança, o EventiOZ traz conteúdos atualizados e confiáveis, abrangendo tudo que envolve o avanço digital e suas consequências.
Para entender mais sobre como a regulação influencia o acesso e a segurança em redes globais, você pode conferir também algumas notícias recentes que envolvem fiscalização e inovação tecnológica, como os avanços em ciência oferecidos pelo governo Trump aqui.
