TÍTULO: Google é multado em US$ 1 bilhão por violar regras antitruste da União Europeia
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TAGS: Google, União Europeia, multa, antitruste, Play Store
META: Google recebe multa de US$ 1 bilhão da União Europeia por favorecer seus serviços no buscador e restringir opções de pagamento na Play Store.
O Google sofreu uma penalidade de 890 milhões de euros (aproximadamente US$ 1 bilhão) imposta pela União Europeia devido a infrações da nova lei que regula os mercados digitais. A gigante da tecnologia precisará alterar políticas relacionadas ao buscador e à Play Store para se adequar às exigências do bloco europeu.
As punições se dividem em duas frentes: tratamento preferencial em seus serviços de busca e restrições impostas a desenvolvedores Android sobre métodos alternativos de pagamento. A empresa tem 60 dias para implementar as mudanças ou será sujeita a multas adicionais periódicas.
Multas divididas entre busca e pagamentos na Play Store
A Comissão Europeia aplicou uma multa de 460 milhões de euros ao Google por favorecer seus próprios serviços, como Google Shopping, Hotéis e Voos, nos resultados de busca. Isso viola as regras do Digital Markets Act (DMA), que visam evitar práticas desleais e proteger a concorrência.
Além disso, o Google foi multado em 430 milhões de euros por proibir desenvolvedores de Android de redirecionarem usuários para formas de pagamento alternativas, que poderiam ser mais econômicas. Essa restrição também vai contra as normas da DMA.
Prazo para adequação e penalidades futuras
Após quase dois anos de investigação, a Comissão Europeia determinou que o Google tem 60 dias para modificar suas práticas. No buscador, a empresa deverá tratar os serviços de terceiros de maneira justa, sem preferências. Já na Play Store, os desenvolvedores poderão divulgar livremente ofertas e métodos de pagamento dentro e fora da loja.
Caso o Google não se adapte no prazo, novas sanções financeiras serão aplicadas periodicamente, correspondendo a uma porcentagem significativa do faturamento global da empresa.
Histórico de multas e resistência do Google
Essa não é a primeira vez que o Google enfrenta multas relacionadas a práticas anticompetitivas. Em 2017, a empresa recebeu uma multa recorde de 2,42 bilhões de euros por favorecer seu serviço de comparação de preços no buscador.
O Google tentou se defender das acusações, afirmando que as mudanças exigidas prejudicam a experiência dos usuários europeus, além de destacar que já implementou algumas adaptações, como retirar o widget de voos do buscador na UE e valorizar links de sites parceiros. A empresa também lançou uma busca focada em IA para usuários europeus, buscando se alinhar às demandas do mercado.
Regras da Play Store e segurança dos usuários
O Google se opõe à exigência de permitir distribuição alternativa de aplicativos no Android, mencionando preocupações com a segurança e proteção contra fraudes. A empresa diz que a lei dificulta a proteção dos usuários contra links maliciosos ao retirar salvaguardas legítimas.
Apesar disso, a companhia alterou algumas políticas, revisando taxas e regras para desenvolvedores após consultas da Comissão Europeia e especialistas independentes, o que foi considerado um progresso positivo pelas autoridades.
O impacto da multa do Google e os próximos passos
O Digital Markets Act impõe regras rigorosas às principais gigantes digitais, obrigando-as a operar de forma justa e a abrir espaço para a competição. O Google, que registrou receita global de US$ 400 bilhões em 2025, corre risco de multas que podem chegar a 10% deste valor caso infrinja as normas novamente.
Segundo Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão para uma transição justa, os consumidores europeus têm direito à transparência e a escolher as melhores opções, sem que a empresa que controla o buscador crie vantagens indevidas. Esse é o objetivo do DMA: garantir inovação e diversidade no mercado digital.
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