O Concurso TJ/SC 2026 volta a trazer a função dos Juízes de Paz, uma carreira que leva o Poder Judiciário diretamente a cada distrito do estado. Mesmo candidatos acostumados com o universo dos magistrados podem se surpreender com esse cargo popular e sua forma de atuação, prevista na legislação desde 1979.
Para quem está se preparando para as provas aplicadas pela Fundação Getulio Vargas, dedicar atenção à Lei 5.624/1979 é fundamental. O texto regula a nomeação, a suplência e o tempo de mandato, temas que costumam ser explorados na disciplina de Organização Judiciária.
Estrutura dos Juízes de Paz em Santa Catarina
De acordo com o artigo 22 da lei, cada distrito ou subdistrito catarinense conta com um Juiz de Paz titular e dois suplentes. Esse modelo garante uma cobertura ampla do Judiciário em território estadual, permitindo que populações de áreas remotas tenham acesso facilitado aos serviços judiciais básicos.
Na prática, quando o titular está ausente, um dos suplentes assume imediatamente a função, garantindo continuidade na emissão de certidões de casamento civil, homologações simples e pequenas conciliações. Esse sistema evita interrupções em procedimentos de baixa complexidade que cabem ao Juízo de Paz.
Nomeação e mandato dos Juízes de Paz
Diferente dos juízes de carreira, a indicação dos Juízes de Paz não parte diretamente do Tribunal de Justiça. Segundo o artigo 52, quem formaliza a nomeação é o governador do estado. O cargo tem duração de quatro anos, com possibilidade de reeleição por mais um mandato.
Durante o mandato, o Juiz de Paz conta com estabilidade no cargo e só pode ser afastado por motivos previstos em lei. Após o término do período, embora a recondução seja possível, depende da decisão do governador, reforçando o caráter temporário da função dentro do sistema judiciário.
Funcionamento da lista tríplice na escolha dos Juízes de Paz
A decisão do governador é limitada pela apresentação prévia de uma lista tríplice, elaborada pelo presidente do Tribunal de Justiça com a participação do juiz de Direito da comarca, conforme determina o artigo 53. A lista deve conter apenas eleitores residentes no distrito e sem vínculo com cargos de direção partidária.
Ao receber a lista, o governador escolhe quem será o titular, enquanto os outros dois indicados assumem automaticamente os cargos de primeiro e segundo suplentes. Esse processo equilibra o poder entre Executivo, Judiciário e comunidade local, tornando a escolha mais transparente e regionalizada.
Relevância do tema para o Concurso TJ/SC 2026
A disciplina de Organização Judiciária costuma pedir detalhes como o número de suplentes, duração do mandato e autoridade responsável pela nomeação dos Juízes de Paz. Por isso, é essencial memorizar que são dois suplentes, o mandato dura quatro anos e a nomeação é feita pelo governador.
Candidatos que acompanham plataformas como a Academia Concursos já enfrentaram questões que exploram critérios rigorosos, como a vedação ao vínculo partidário dos Juízes de Paz. Além disso, assuntos relacionados à descentralização da Justiça aparecem entre temas de cidadania e direitos fundamentais.
Para diversificar a preparação, muitos concorrentes buscam cursos complementares e gratuitos que não necessariamente estejam ligados à magistratura, como cursos técnicos a distância em Administração. Essa estratégia amplia o repertório do aluno e pode ser útil para as provas discursivas e redações. No EventiOZ é possível encontrar opções como o curso técnico em edificações, entre outras formações gratuitas que agregam conhecimento a diferentes áreas.
Vale a pena mergulhar no tema dos Juízes de Paz para o Concurso TJ/SC 2026?
Mesmo apresentando poucos artigos, a lei que trata dos Juízes de Paz é frequentemente cobrada integralmente nas provas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Revisar sua redação e compreender as regras específicas pode garantir pontos valiosos e facilitar o percurso rumo à aprovação.
