Uma nova proposta de lei, chamada JAWBONE Act, pode abrir caminho para que cidadãos americanos processem funcionários do governo que tentem coagir empresas de mídia social, inteligência artificial ou de radiodifusão para remover conteúdos, mesmo que esses conteúdos não sejam retirados.
Apresentada em 11 de junho de 2026 pelos senadores Ted Cruz (R-TX) e Ron Wyden (D-OR), a medida também obriga maior transparência nas comunicações entre o governo e essas plataformas digitais. Essa iniciativa ressurgiu após um episódio controverso envolvendo o apresentador Jimmy Kimmel e o presidente da Federal Communications Commission (FCC), Brendan Carr.
O que diz o JAWBONE Act
A ideia central do JAWBONE Act é garantir que qualquer tentativa ilegal de influenciar empresas de mídia social ou outras mídias para censurar publicações possa resultar em processos judiciais por danos. Isso vale independentemente de o conteúdo ter sido deletado ou não pela plataforma.
Além dos direitos individuais, o projeto cria medidas para tornar públicas todas as comunicações oficiais entre o governo e as empresas que gerenciam redes sociais, plataformas de inteligência artificial ou emissoras. Essa exigência tem como objetivo aumentar o controle sobre a influência governamental nesse setor.
Contexto envolvendo Jimmy Kimmel e Brendan Carr
Esse projeto ganhou ainda mais visibilidade por ser inspirado em um incidente entre Brendan Carr e o ator e apresentador Jimmy Kimmel. Carr criticou o programa de Kimmel e chegou a ameaçar as emissoras de televisão quanto à renovação de suas licenças após Kimmel fazer uma piada que desagradou o presidente da FCC. Apesar das acusações, Carr nega que suas palavras tenham sido uma ameaça.
Para além da situação pública, o projeto atende também a usuários comuns que veem suas publicações removidas ou censuradas, especialmente em temas delicados como informações médicas, caso considerem que houve pressão indevida do governo para a moderação dos conteúdos.
Apoios e posicionamentos dos senadores
Ted Cruz comentou que vem trabalhando na proposta desde antes do incidente com Carr e Kimmel, mas que o episódio ajudou a apresentar o tema para o público. O senador, conhecido pelo discurso crítico à administração Biden, aponta que houve uso político da agência de segurança cibernética para pressionar grandes empresas de tecnologia contra conteúdos que divergiam das orientações oficiais durante a pandemia.
Por sua vez, Ron Wyden destacou que casos semelhantes de pressão e censura não são exclusivos de um partido, indicando que tais práticas já existiam mesmo antes da atual gestão. Segundo ele, o projeto visa limitar esse tipo de “jawboning” — termo usado para essas tentativas de coerção— e expor esses processos à justiça e à transparência.
Organizações civis e o impacto da lei
O JAWBONE Act recebeu suporte de grupos ligados à defesa das liberdades civis, como a American Civil Liberties Union (ACLU), Foundation for Individual Rights and Expression (FIRE) e o Knight First Amendment Institute, da Universidade de Columbia. Esses apoiadores veem a iniciativa como um avanço na proteção da liberdade de expressão frente à crescente pressão de governos sobre o ambiente digital.
Se aprovado, o projeto pode transformar episódios de censura e pressão em batalhas judiciais dispendiosas e mais frequentes. Essa dinâmica promete acrescentar novos desafios ao já movimentado cenário político e regulatório que envolve as plataformas de internet e os governos.
Vale a pena acompanhar o avanço do JAWBONE Act?
O JAWBONE Act surge em um momento delicado, quando o debate sobre a moderação de conteúdo e a interferência política nas redes sociais ganha força. A atenção do público e dos especialistas em tecnologia deve ficar voltada para os próximos passos da proposta. Independentemente do desfecho, o tema é fundamental para o futuro da comunicação digital no Brasil e no mundo.
Este é um tema cada vez mais conectado à atuação das empresas de tecnologia, que lidam com desafios diários e complexos, algo semelhante ao que ocorre em outras áreas, como o crescimento do mercado de aparelhos domésticos inteligentes. Enquanto isso, segue importante entender como o poder público e a sociedade negociam esses limites para garantir direitos e transparência.
Na EventiOZ, continuaremos atentos às novidades dessa proposta e outras notícias relevantes sobre política, tecnologia e liberdade de expressão, oferecendo sempre conteúdo atualizado e confiável.
